3 Atos Normativos

Lei Nº 17.461 - 25 de Novembro de 2021

Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/11/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Lei 16.109, de 13 de Janeiro de 2016 

Foi regulamentada por Lei 66.374, de 23 de Dezembro de 2021 

É citada por Lei 198, de 29 de Dezembro de 2023 

É citada por Lei 13, de 31 de Janeiro de 2024 

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 17.296 - 22 de Outubro de 2020

Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos na forma que especifica, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/10/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 16.109 - 13 de Janeiro de 2016

Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/01/2016

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Lei 17.461, de 25 de Novembro de 2021 

Texto em Português (PDF)